Alexandre de Moraes é alvo de sanções dos EUA com base na Lei Magnitsky

Os Estados Unidos sancionaram nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação usada pelo país para punir cidadãos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro americano.

Entre as punições previstas estão o bloqueio de bens e ativos em solo americano e a proibição de entrada nos Estados Unidos. A medida ocorre após semanas de pressão política, especialmente de aliados do ex-presidente Donald Trump e do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vinha articulando a aplicação das sanções.

Em 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando nominalmente Alexandre de Moraes.

Eduardo Bolsonaro já havia falado sobre a sanção

Eduardo Bolsonaro, atualmente licenciado e nos Estados Unidos, previu a sanção em vídeo publicado em seu Instagram no dia 10 de julho. Na gravação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro chama Moraes de “frouxo” e afirma que Donald Trump deve reagir contra o magistrado e até mesmo contra sua esposa.

No vídeo, intitulado “Um desafio para Alexandre de Moraes” e gravado nos Estados Unidos, Eduardo questiona por que Moraes não inclui Trump no inquérito das fake news, como fez com ele próprio, Elon Musk e Allan dos Santos. “Por que você não coloca o Trump no inquérito das fake news?”, indagou o deputado.

Em seguida, partiu para o ataque: “Alexandre de Moraes é um frouxo. Está com medo, está sem dormir. Daqui a pouco vai vir a Lei Magnitsky”, disse, em referência à norma americana que permite sanções a indivíduos envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky foi criada em 2012 para responsabilizar autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, e posteriormente foi expandida para ter alcance global, sendo aplicada em casos de corrupção, vínculos com o crime organizado e violações de direitos humanos em diversos países.

Segundo o The Washington Post, uma proposta com sanções contra Moraes circulava internamente no governo dos EUA desde meados de julho. Ainda de acordo com o jornal, integrantes do Departamento do Tesouro chegaram a resistir à medida, temendo que ela afetasse a imagem dos Estados Unidos como defensores da democracia, por envolver um juiz da Suprema Corte de outro país por suas decisões judiciais.

Apesar disso, o OFAC oficializou a sanção, tornando Moraes o primeiro magistrado brasileiro a figurar entre os alvos da legislação norte-americana.