André Mendonça diz que AGU não deve recorrer da decisão do STF sobre Dpvat

O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou nesta sexta-feira que não pretende recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a medida provisória que extinguiu o seguro Dpvat.

“Nós estamos esperando ser intimados e termos conhecimento exato da decisão e, a partir disso, avaliar. Mas, a princípio, não haveria um recurso nesse sentido, até porque a decisão foi adotada por todo o pleno do Supremo”, disse o ministro André Mendonça.

Mendonça apenas destacou que pode ser que a AGU peça esclarecimento, o que não configura recurso.

Vale ressaltar que o seguro oferece cobertura para despesas suplementares e médicas, para casos de invalidez permanente, de acidentes com morte e para indenizações de vítimas de acidentes causados por automóveis em vias terrestres brasileiras.