Brasil

Bolsonaro sanciona lei que veta uso de máscaras no comércio e em templos religiosos

Estabelecimentos também não são obrigados a fornecer os materiais aos funcionários

Por Redação Tupi

(Foto: Reprodução/Agência Brasil)

A lei que obriga o uso de máscaras em espaços e transportes públicos, ônibus, aeronaves e embarcações fretadas, foi sancionada e publicada, nesta sexta-feira (03), pelo presidente Jair Bolsonaro, no Diário Oficial da União.

Mesmo com a aprovação do texto, Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do uso de máscaras em órgãos e entidades públicos e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reuniões de pessoas.

Ainda de acordo com o texto, os estabelecimentos não serão obrigados a fornecer equipamentos de proteção individuais (EPI’s), aos funcionários.

Também foi excluído do texto, a proposta do Congresso que agravava a punição para pessoas que deixassem de utilizar as máscaras em locais fechados.

A lei prevê multa para quem descumprir a regra, que será definido pelos estados e municípios.

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