Brasil

Câmara dos Deputados conclui votação de projeto que suspende pagamento do Fies durante a pandemia

Projeto foi enviado para análise do Senado

Por Redação Tupi

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (28) a votação de um projeto de lei (PL) que suspende por dois meses, podendo prorrogar por mais dois meses, a obrigação dos estudantes de pagarem as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi feita devido à pandemia do novo coronavírus.

Segundo o texto, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.

O projeto principal foi aprovado na última quinta-feira, mas ficaram pendentes as análises de trechos “destacados”, onde houve pedido para análise.

O FIES é um programa do governo federal e é destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em faculdades privadas. Os estudantes adimplentes ou com atrasos de no máximo 6 meses são beneficiados pelo projeto.

Se a lei for sancionada, ficarão suspensos os pagamentos de amortização do saldo devedor, eventuais juros incidentes e a quitação das parcelas renegociadas de contratos por parte dos estudantes beneficiários.

A mudança levou o governo federal a ampliar o limite global de crédito para custear o Fies. O valor passou de cerca de R$ 3 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

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