Brasil

CCJ pode aprovar exigência de exame toxicológico para porte e posse de arma

Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei altera o Estatuto do Desarmamento

Por Marcos Antonio de Jesus

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar, nesta quarta-feira, a partir das 10 horas da manhã, proposta para exigir exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo.

Apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o Projeto de Lei altera o Estatuto do Desarmamento para estabelecer que interessados na aquisição de posse ou porte de arma de fogo apresentem obrigatoriamente exame toxicológico de larga janela de detecção.

O teste é um tipo de exame que utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas em sua análise para analisar o uso de substâncias proibidas como cocaína, crack e anfetaminas. A avaliação deve ser realizada em instituição credenciada pelo poder público e deverá ser revalidada com periodicidade não inferior a três anos.

O projeto estabelece ainda que a Polícia Federal e as Forças Armadas podem submeter os proprietários de arma de fogo a exame toxicológico de forma aleatória, a qualquer momento e de surpresa, durante o prazo da autorização para flagrar os eventuais usuários de drogas.

O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao projeto. Ele ressaltou que o uso de drogas pode alterar as faculdades mentais, fazendo com que a pessoa cometa crimes.

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