Comissão do Senado aprova prisão após condenação em segunda instância

Foto:Reprodução/Senado

A Comissão de Constituição e Justiça  aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda instância. A relatora do projeto, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), apresentou parecer favorável à proposta mas com alterações. Foram 22 votos a favor e um contrário. O substitutivo passará por nova votação no colegiado nesta quarta-feira (11), às 9h30, e só então poderá seguir para análise do Plenário.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou que há um acordo firmado por parte dos senadores para que “nenhum projeto avance no Plenário” sem a votação da proposta de prisão após condenação em segunda instância.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas, como foi apresentado um substitutivo ao projeto de Lasier, mesmo se for aprovado na quarta, o texto terá que passar por turno suplementar de votação. A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-RS), também sinalizou que a proposta, por sua complexidade, deverá ser submetida à votação no Plenário do Senado.