A proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/19) que prevê o cumprimento de pena após condenação em segunda instância deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo...
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro se pronunciou no twitter, nesta terça feira (13), sobre o debate a respeito da soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta que antecipa o chamado trânsito em julgado, previsto na proposta de emenda constitucional...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou da comissão especial da Câmara dos Deputados e voltou a defender a pena em segunda instância,...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nessa segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte sobre...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado concluiu, nessa quarta-feira (11) a votação do projeto de lei que autoriza a prisão de condenados em segunda...
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que possibilita a prisão de condenados após decisão em segunda...
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux defendeu nesta segunda-feira, em Brasília, que alguns juízes e desembargadores interpretaram erroneamente a decisão da Corte sobre a...
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senadora Simone Tebet ( MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira, dia 10,...
O projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) que altera o Código de Processo Penal para viabilizar a prisão após condenação em segunda instância será o primeiro...