Comissão pode votar novo marco regulatório do setor elétrico na terça-feria

A Comissão de Infraestrutura pode votar, na próxima terça-feira, o Projeto de Lei do Senado, que estabelece o novo marco regulatório do setor elétrico.

O relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) prevê um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras.

De acordo com o texto, os consumidores de cargas superiores a 3 mil kW (quilowatts) de energia vão poder escolher livremente o fornecedor.

No substitutivo, o relator adequa o PLS a uma portaria do Ministério de Minas e Energia que estabelece o cronograma para a ampliação do mercado livre de energia elétrica para consumidores com carga acima de 500 kW.

O requisito mínimo de 3 mil kW será reduzido gradualmente ao longo dos anos, atingindo todos os consumidores após seis anos e meio de vigência da lei.

O senador Marcos Rogério alterou diversos pontos da proposta original, apresentada pelo ex-senador Cássio Cunha Lima (PB).

Ele sugeriu, por exemplo, o aumento do valor da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos e o pagamento de uma quota anual à Conta de Desenvolvimento Energético para a prorrogação da autorização de funcionamento de usinas termelétricas e hidrelétricas.