Brasil
Condenação de Bolsonaro no STF: PGR rejeita revisão criminal; entenda o que acontece agora
Procuradoria-Geral da República defende manutenção da pena de 27 anos e 3 meses no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou formalmente contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, dia 16 de junho.
O ex-presidente tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de reclusão, referente ao processo que investigou uma trama golpista. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a sentença é definitiva e não há elementos que justifiquem a anulação da pena.
Gonet aponta ausência de provas inéditas no recurso
O procurador sustenta que a condenação está baseada em um conjunto de provas robusto e que todas as teses defensivas já foram analisadas pela Corte. Segundo Gonet, “o título condenatório é hígido” e a execução da punição foi mantida após critérios rigorosos do Judiciário.
A manifestação destaca que os advogados não apresentaram fatos novos ou provas de que depoimentos e documentos do processo original fossem falsos. O procurador reiterou que “não há razão relevante” para alterar a decisão, uma vez que o recurso não demonstrou contrariedade à lei penal.
Defesa alega erro judicial e contesta delação de Cid
O pedido de revisão, protocolado no início de maio, sustenta que Bolsonaro foi vítima de um erro judiciário. Entre os argumentos principais apresentados pelos advogados, destacam-se:
Principais argumentações da defesa
Entenda os aspectos jurídicos contestados no processo.
⚖️ Foro de julgamento: A defesa alega que, como ex-presidente, o réu deveria ser julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.
🤝 Validade da delação: O recurso questiona o depoimento de Mauro Cid, argumentando que a colaboração premiada não foi voluntária.
🔍 Provas do 8 de janeiro: Advogados afirmam não haver evidências diretas da participação do ex-presidente nos ataques ou na liderança de um golpe.
A condenação original foi proferida pela Primeira Turma do tribunal. Agora, conforme as regras internas do Supremo, a análise da revisão criminal cabe à Segunda Turma, que tem como relator o ministro Nunes Marques.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por questões de saúde. Além do relator, o caso deverá ser apreciado pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, mas ainda não há uma data definida para o julgamento.
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