Crise no STF: Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e mantém diretor da PF no cargo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu as decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino e manteve o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no cargo. Fachin afirmou que as decisões sucessivas criaram um “inconciliável conflito de posições judiciais” e determinou que a controvérsia seja tratada pela presidência da Corte.

A situação de Andrei Rodrigues foi alvo de duas decisões opostas em 24 horas. Na terça-feira, Mendonça o afastou do cargo. O delegado recorreu em outro processo, de relatoria de Dino, que reverteu a decisão e o restabeleceu no posto.

Fachin classificou como grave o quadro em que decisões de ministros são desafiadas horizontalmente. Ele intimou Andrei a prestar informações em 48 horas e manteve o prazo de 72 horas para Mendonça fornecer esclarecimentos, que se encerra na sexta-feira. A permanência do delegado no comando da PF será analisada pela presidência do STF após essas manifestações.

Ao justificar a intervenção, Fachin destacou que a suspensão de uma decisão de outro ministro pela presidência é “absolutamente excepcional”. Segundo ele, os comandos contraditórios sobre a direção da PF representavam um risco à ordem pública e à “integridade” do tribunal.

Entenda o caso

A Segunda Turma do STF formou maioria para manter o afastamento de Andrei, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo a análise. Na manhã seguinte, Dino decidiu, em outro processo, pela volta do delegado à chefia da PF para evitar “danos irreparáveis” a processos sob sua relatoria.

Mendonça, por sua vez, afirmou em seu despacho ter sido alvo de “monitoramento sistemático” e ilegal pela inteligência da Polícia Federal por mais de um mês. O magistrado listou seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto com análises sobre sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Para ele, a prática configura um “monitoramento ilícito de Ministro da Suprema Corte do país”.

O caso surgiu em uma decisão de Moraes, que afirmou ter conhecimento de relatórios de inteligência da PF apontando possíveis irregularidades na conduta de Mendonça em investigações sobre fraudes no Master e no INSS. Moraes tomou a decisão após Mendonça retirar o sigilo de um documento da PF sobre mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a ele.

Com base nesses relatórios, que não têm assinatura ou brasão oficial, Moraes pediu uma investigação sobre Mendonça, apontando indícios de crime de responsabilidade, abuso de poder e improbidade. Os documentos levantam a suspeita de que Mendonça pode ter interferido indevidamente na Polícia Federal e direcionado delações premiadas por interesses políticos.

Moraes não ordenou a elaboração dos relatórios, mas pediu seu envio “em virtude da notícia da existência” deles, sem revelar como soube da informação.