Decisão chegou tarde: votação até as 19h só valeu para urnas abertas; entenda

A prorrogação da votação até as 19h, determinada em razão de problemas no transporte público e de condições climáticas adversas, valeu apenas para as seções eleitorais que ainda estavam com as urnas abertas no momento da decisão, esclareceu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.

A determinação atendeu a um pedido da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decorrente de falhas no transporte público. A coligação petista denunciou a retenção de 75 veículos coletivos adesivados em Salvador. A campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou extensão ao TSE por causa do mau tempo.

Em nova manifestação, Zanin explicou: “Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”.

Após a decisão judicial, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, comunicou os tribunais regionais para manterem as seções ativas até o novo horário estipulado. Segundo aviso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), as seções eleitorais em que a votação já foi encerrada não serão reabertas por impossibilidade técnica. Os eleitores que se enquadram nas condições previstas em aviso anterior poderão ser liberados, com o comparecimento registrado em ata.

Durante a transmissão da Super Rádio Tupi, eleitores de Niterói e de bairros como Grajaú e Campinho relataram dificuldades para votar, mesmo após a prorrogação. A apresentadora destacou a situação dos mesários, que aguardavam instruções, e cobrou uma resposta oficial das autoridades eleitorais.

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Problemas na circulação e apuração parcial

A ordem de prorrogação ocorreu às 16h32, próximo ao horário habitual de encerramento das 17h. Em São Paulo, mesários relataram ausência de orientações e colégios fecharam antes do comunicado, com urnas já recolhidas. A cidade registrou pontos cheios e garagens bloqueadas, apesar da ordem para a SPTrans manter 100% da frota ativa.

No Rio de Janeiro, Isabele Benito e Raphael Figueira destacaram os problemas enfrentados por quem depende do transporte público para chegar aos locais de votação. Relatos enviados à Super Rádio Tupi apontam redução na circulação de ônibus na Zona Norte, Zona Sudoeste, Baixada Fluminense, Magé e Petrópolis.

Na Avenida das Américas, vídeos registraram pessoas caminhando com mochilas na tentativa de chegar às urnas. As tarifas dinâmicas de aplicativos de transporte, que podem elevar o custo das viagens. Veja:

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Reivindicações das campanhas e parecer do Ministério Público

A solicitação cobriu áreas atingidas por temporais e cheias:

• Minas Gerais: Belo Horizonte, Poços de Caldas e cidades da Região Metropolitana sem energia elétrica;

• Rio Grande do Sul: São Borja, Itaqui e Uruguaiana, prejudicadas pela cheia do rio Uruguai.

O Ministério Público Eleitoral contestou a prorrogação e defendeu que “o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado”.

No Rio de Janeiro, os eleitores votaram somente para o cargo presidencial. Douglas Ruas (PL) venceu a disputa estadual no primeiro turno após o TSE anular 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos). A escolha de governadores em segundo turno ocorre no Distrito Federal e em cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.