Defesa contesta Mauro Cid e diz que Bolsonaro não agiu contra a democracia: “Não há uma única prova”

No julgamento histórico que coloca Jair Bolsonaro e aliados no banco dos réus do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, a defesa do ex-presidente atacou pontos centrais da acusação: a colaboração premiada de Mauro Cid e às provas produzidas pela investigação. O advogado Celso Vilardi classificou o ex-ajudante de ordens como “inconfiável” e afirmou que recebeu volume de dados impossível de ser analisado no prazo concedido.

A sessão, que começou às 9h, foi marcada pelas falas de defesa do general Augusto Heleno e do ex-presidente, ambos apontados pela PGR como peças centrais do núcleo golpista. O julgamento será retomado apenas na próxima terça-feira (9), dentro do cronograma que prevê cinco sessões ao todo — nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.

Defesa afirma que Bolsonaro não agiu contra democracia

Durante a sustentação oral, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno alegaram que “não há uma única prova” que conecte Bolsonaro aos planos investigados pela Polícia Federal. Segundo Vilardi, nem mesmo o delator Mauro Cid teria apontado participação do ex-presidente em esquemas como a “Operação Punhal Verde e Amarelo”, a “Operação Luneta” ou os atos de invasão às sedes dos Três Poderes.

Apesar das alegações, a Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de abalar a ordem democrática. A denúncia afirma que o ex-presidente atuou como planejador e dirigente da trama golpista, com “plena consciência e participação ativa” nas ações do grupo investigado.

Contestação da delação

Vilardi sustentou que a delação premiada de Mauro Cid “não existe do ponto de vista jurídico”, por ter sido validada de forma parcial pelo Ministério Público. Segundo o advogado, o ex-ajudante de ordens mudou de versão inúmeras vezes em seus depoimentos, o que colocaria em dúvida a voluntariedade do acordo. Ele citou relatórios da Polícia Federal e do Ministério Público que registraram omissões e contradições.

“O colaborador era importante antes de ser desmoralizado. Agora que ele está desmoralizado, porque foi pego na mentira pela enésima vez, não é pela primeira, pela enésima vez, mostra que esse homem não é confiável. É simples quanto isso”, afirmou. Para a defesa, esse conjunto de contradições invalida a delação como base da acusação.

Reclamação sobre provas

Além de questionar a delação, a defesa de Bolsonaro acusou cerceamento ao acesso às provas. Vilardi disse que os advogados receberam apenas após o início da instrução um volume superior a 70 terabytes de dados, incluindo arquivos de celulares e computadores de dezenas de investigados.

“Nós não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram [para analisar as provas]. São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra desse processo”, questionou.

Segundo ele, parte do material chegou em meio à fase de interrogatórios, e até hoje a defesa não conseguiu acessar integralmente os arquivos de alguns investigados, como os do general Mário Fernandes.

Defesa de Heleno reclama de “excesso de documentos” da PF

O advogado Matheus Milanez, que defende o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, criticou nesta quarta-feira (3) a forma como a Polícia Federal apresentou as provas no processo sobre a trama golpista. Segundo ele, a defesa foi prejudicada porque os documentos chegaram de maneira desorganizada, em meio a uma “montanha de papéis”. A Procuradoria-Geral da República acusa o general de incentivar ataques ao sistema eleitoral e de participar das articulações contra a democracia.

Na sustentação oral no STF, Milanez apontou nulidades no processo, alegando que o sistema acusatório foi desrespeitado, já que o relator Alexandre de Moraes fez 302 perguntas a Heleno, contra 59 do Ministério Público. Ele também tentou afastar o general de Jair Bolsonaro, afirmando que a influência de Heleno no governo diminuiu quando o ex-presidente se aproximou do Centrão e se filiou ao PL, o que teria marcado o distanciamento da cúpula militar do poder.

O que aconteceu no primeiro dia

Na terça-feira (2), o julgamento começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes e a apresentação da acusação pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet descreveu Bolsonaro como o “principal articulador” do plano golpista e destacou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram “vilanias contra a Constituição”.

Ainda na véspera, os ministros ouviram as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. Um dos momentos de maior tensão foi quando a ministra Cármen Lúcia confrontou a defesa de Ramagem, reafirmando que o sistema eleitoral brasileiro é auditável.

“O processo eleitoral brasileiro é auditável, íntegro, perfeitamente seguro, como se comprova amplamente (…) É este o fato”, disse a ministra.