Fachin dá 72 horas para Mendonça se manifestar sobre afastamentos na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (8/9) que o ministro André Mendonça se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.

A determinação foi dada após a AGU recorrer contra a decisão de Mendonça, que afastou os dois dirigentes da PF. Ao estabelecer o prazo, Fachin determinou que, depois da manifestação do relator da Petição 16.662, o processo retorne à Presidência do STF para análise do pedido.

“Intime-se o eminente Ministro André Mendonça, Relator da Pet nº 16.662, para que se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas. Na sequência, retornem os autos à Presidência deste Supremo Tribunal”, determinou Fachin.

A AGU pediu a suspensão dos afastamentos em caráter de urgência e argumentou que a decisão de Mendonça provoca “grave lesão à ordem pública e administrativa”. Para o órgão, a medida também interfere na prerrogativa do presidente da República de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção da Polícia Federal.

Outro argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União é que o afastamento simultâneo dos dois dirigentes pode afetar o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional na corporação.

Disputa sobre competência do STF

A AGU também questionou a condução do caso dentro do Supremo. Segundo o órgão, os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da Polícia Federal já estavam sendo analisados pela Presidência da Corte em um procedimento conduzido por Fachin desde a semana passada.

Na avaliação da AGU, Mendonça teria antecipado medidas cautelares enquanto essa apuração ainda estava em andamento. O órgão também sustenta que a questão deveria ser submetida ao plenário do STF, e não à Segunda Turma.

Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada nesta terça-feira (8) após apontar indícios de irregularidades na produção de relatórios de inteligência que analisaram sua atuação, decisões judiciais e relações com outras autoridades. O ministro afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático” e ilegal realizado pela inteligência da PF durante aproximadamente um mês.

Além do afastamento dos dois dirigentes, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure investigações de natureza penal e administrativo-disciplinar. O objetivo é identificar quem teria ordenado e elaborado os documentos. Até que Fachin analise o pedido apresentado pela AGU, os afastamentos determinados por Mendonça permanecem em vigor.