Frente Parlamentar Mista do Biodiesel insiste para que CNPE revogue decisão e estenda leilões bimestrais

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) manifesta sua perplexidade diante da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que, nesta quarta-feira (20), confirmou entrada em vigor do sistema de comercialização direta de biodiesel entre produtores e empresas distribuidoras já a partir de janeiro. Este é mais um fator preponderante para gerar ainda mais instabilidade no mercado e na cadeia produtiva do biodiesel, com reflexos negativos na manutenção do parque industrial e na atração de novos investimentos.

Com ociosidade nas usinas de biodiesel na casa dos 50%, as demissões já se constituem em uma realidade no setor, se configurando em um grave problema de ordem social, uma vez que mais de 70.000 agricultores familiares compõem o sistema produtivo, além de cooperativas e empresas.

Na visão da FPBio, está em risco toda uma política de Estado voltada à descarbonização, ao fortalecimento do pequeno produtor rural e à melhoria da saúde das pessoas por meio da redução das emissões.

Impacto do ICMS

Com o novo sistema de venda direta, em substituição aos leilões públicos bimestrais, os produtores terão que arcar com um pesado encargo, a incidência do ICMS nas operações de comercialização. Não poderão usufruir os créditos tributários e, portanto, entendem que terão que compensar esta nova situação nos preços do biodiesel. Outro risco é haver desabastecimento, pela falta de condições de se chegar a um preço compatível com os custos totais de produção.

Diante da situação que se desenha, a FPBio expressa seu posicionamento de que o CNPE deve rever sua decisão e estender os leilões públicos por mais tempo, até que a questão do ICMS – entre outras – seja equacionada nas tratativas entre governo federal e Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Busca-se uma solução urgente como a adoção de um sistema tributário neutro, que permita a compensação do pagamento do ICMS pelas indústrias, que ficariam com o crédito do tributo recolhido sobre as vendas do biodiesel.

A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel entende que os produtores e demais integrantes da cadeia produtiva já foram submetidos a condições adversas e à sua “cota de sacrifícios”, com vistas a contribuir para a estabilidade dos preços dos combustíveis e para a implantação de um novo desenho desse mercado, como estabelece o governo federal. Agora se faz o momento de buscar atender às meritórias reivindicações do setor, sem abertura para comprometer o cumprimento das políticas de Estado que beneficiam a sociedade como um todo.

A produção do biodiesel em larga e em crescente escala deve ser retomada no país. No entanto, decisões como esta do CNPE agem para a limitação do mercado de biodiesel produzido no país e proporcionam abertura para se aumentar a importação do diesel S 500, que lança na atmosfera 500 partes por milhão de enxofre; de baixa qualidade e, portanto, expõe os cidadãos a mais emissões de poluentes.

A FPBio está organizando várias agendas para colocar esta questão em debate público, crucial para o futuro da indústria do biodiesel do Brasil.