Brasil
Gilmar Mendes é o relator da ação contra foro especial a Flávio Bolsonaro
MPRJ pediu a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado
(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator de uma ação em que o Ministério Público do Rio contra o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.
Na segunda-feira, o MPRJ pediu a cassação da decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do estado, que retirou o caso da primeira instância e enviou para a segunda. A investigação foi retirada do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal.
Segundo o ministério, há um histórico de decisões no STF no sentido de que o foro privilegiado se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
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