Governo avalia usar medida provisória para manter auxílio emergencial

(Foto: Agência Brasil)

O Ministério da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial por meio de medida provisória, ato que depende apenas de uma assinatura do presidente Jair Bolsonaro e tem vigência imediata.

Interlocutores do presidente receberam a indicação de que a tendência dos ministros da Corte é positiva em relação à extensão do benefício, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso. Ministros do Supremo Tribunal Federal também foram consultados sobre essa possibilidade.

Pelo raciocínio, a calamidade para abrir um crédito extraordinário não dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo só seria necessário para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que não é o caso agora, quando o teto de gastos é a principal barreira.