Governo Federal quer regulamentar as apostas online até o fim do ano

Após o Ministério da Fazenda divulgar, na quarta-feira passada, a proposta de Medida Provisória para a operação das casas de aposta online no país, a expectativa é de mercado regulado até o fim de 2023.

O texto já foi enviado à Casa Civil e aos ministérios envolvidos com o tema. Portarias específicas vão estabelecer as regras para o setor, assim que for publicada a Medida Provisória.

Para o credenciamento dos operadores, uma portaria está em finalização de redação pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. A partir da edição do texto, vão ser concedidos 180 dias para que os operadores reúnam documentação para se estabelecerem no Brasil.