Governo lança cadastro gratuito e RG animal para cães e gatos no Brasil

O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) duas iniciativas inéditas voltadas ao bem-estar animal: o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Ambas as ações são gratuitas e buscam promover o cuidado responsável com cães e gatos em todo o país.

Durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assinou os decretos que oficializam a criação do programa e do sistema. A primeira-dama Janja da Silva também esteve presente, ao lado dos cães da Presidência, Resistência e Esperança.

O SinPatinhas permitirá que tutores, ONGs e órgãos públicos cadastrem cães e gatos por meio da plataforma Gov.br. O registro é gratuito e gera um “RG Animal”, uma carteirinha com número de identificação único e QR Code que pode ser afixado à coleira do pet. Isso facilitará a devolução do animal em caso de perda e o acesso a seu histórico de saúde.

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O ProPatinhas, por sua vez, tem como foco o controle populacional ético, com incentivo à castração, microchipagem e adoção solidária. A proposta é fomentar a guarda responsável, combater o abandono e reduzir casos de maus-tratos. Além disso, o programa prevê ações integradas de prevenção a zoonoses.

A ministra Marina Silva destacou que a participação no sistema é inteiramente opcional e benéfica. “Não é obrigatório, não terá penalidade porque é um processo voluntário, isso não vai gerar nenhum custo. Só vai gerar benefício”, afirmou.

O sistema já está disponível para uso, e todas as informações inseridas estão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A adesão é voluntária, tanto para tutores quanto para estados e municípios, que poderão integrar o programa e acessar recursos federais para implementar as ações.