Governo publica medida que regulamenta residência de médicos cubanos no Brasil

Para solicitar o documento será necessário comprovar o vínculo com o Programa Mais Médicos
(Foto: Divulgação)

Em medida publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União, pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério das Relações Exteriores, foi regulamentada a residência de cubanos que participaram do programa Mais Médicos no Brasil. A apresentação do requerimento de autorização de residência em território brasileiro deverá ser feita junto à Polícia Federal.

De acordo com a medida, o imigrante poderá solicitar a autorização de residência, que poderá ter prazo indeterminado, no período de 90 dias anteriores à expiração do prazo de 2 anos, previsto para que as autoridades brasileiras concluam o processo de autorização de residência. Ela implicará na “desistência expressa e voluntária de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado”.

Durante a instrução do pedido de autorização de residência, os interessados terão da apresentar uma série de documentos. Além de documento de identidade ou documento de viagem, será necessária a apresentação de certidão de antecedentes criminais dos estados em que tenha residido no Brasil nos últimos cinco anos; e declaração de ausência de antecedentes criminais nos outros países onde ele tenha residido.

Também será necessário apresentar documentações que comprovem o vínculo com o Programa Mais Médicos, além de carteira de registro nacional migratório, ou declaração de extravio, e de duas fotos 3×4.