Isenção de Imposto de Renda: a lista de doenças que garantem o direito

Aposentados, pensionistas e reformados no Brasil com determinadas doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. A medida é garantida pela Lei nº 7.713/1988 e inclui condições como neoplasia maligna (câncer) e doença de Parkinson.

O benefício visa aliviar o encargo financeiro de cidadãos que enfrentam problemas sérios de saúde.

Leia Mais

• Novas regras de Isenção de imposto de renda para aposentados
• Isenção de Imposto de Renda para portadores de Alzheimer: Procedimentos e documentação necessária
• Problemas de saúde? Saiba como garantir a aposentadoria por invalidez no INSS

Doenças que garantem a isenção

A legislação brasileira define uma lista específica de condições que dão direito ao benefício. Confira quais são:

• Neoplasia maligna (câncer)
• Doença de Parkinson
• Cardiopatia grave
• Esclerose múltipla
• Hanseníase (lepra)
• Tuberculose ativa
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Hepatopatia grave
• Alienação mental
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Nefropatia grave
• Espondiloartrose anquilosante
• AIDS

Como solicitar o benefício

Para obter a isenção, o primeiro passo é conseguir um laudo médico oficial que comprove a doença. Esse documento deve ser emitido por um serviço médico da União, dos estados, do Distrito Federal ou de municípios.

Com o laudo em mãos, o interessado deve entregá-lo ao órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria ou pensão, como o INSS, e formalizar o pedido.

Restituição de valores pagos

Caso o contribuinte tenha pago Imposto de Renda após receber o diagnóstico da doença, é possível solicitar a restituição dos valores. O pedido de devolução pode abranger os pagamentos realizados nos últimos cinco anos, contados a partir da data da solicitação.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.