Brasil

Julgamento sobre tributos em doações vindas do exterior é interrompido por pedido de vistas de Alexandre de Moraes

Até o momento apenas Dias Toffoli, e Edson Fachin votaram

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Arquivo/STF)

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa se os estados podem cobrar impostos sobre heranças e doações nos casos em que o doador vive em outro país, mas o beneficiário reside no Brasil. Até o momento apenas o relator do caso, ministro Dias Toffoli, e o ministro Edson Fachin votaram.

Toffoli escolheu o meio termo e foi acompanhado pelo colega. Se a tese deles prevalecer, estados não vão poder tributar os casos novos, ocorridos depois da publicação da decisão do STF. Mas estarão livres para recolher impostos de doações antigas. Antes do pedido de vista de Moraes, o prazo previsto para terminar a análise do caso ia até 3 de novembro.

 

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