Justiça do Rio arquiva processo de caso de supostas rachadinhas envolvendo Senador Flávio Bolsonaro

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia do Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro em processo que envolvia investigações sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do estado (Alerj), no tempo em que ele era deputado estadual. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial. O próprio MP pediu a extinção da denúncia, depois que as provas usadas na peça acusatória foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

No pedido, o Ministério Público reconheceu que, em face do decidido pelas cortes superiores, nenhum dos elementos obtidos a partir da análise dos dados bancários e fiscais dos denunciados poderia ser utilizado para embasar a denúncia, que apontava possíveis indícios de peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes. De acordo com a relatora do processo, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, a denúncia foi oferecida por quem tinha atribuição para oferecer, descreveu fatos, em tese típicos, e se escorou em elementos de informação que posteriormente foram reconhecidos que foram obtidos de forma ilícita pelo STJ.

Desta forma, foram anulados os elementos de informação que justificaram a apresentação da peça acusatória. Ainda de acordo com a decisão, a rejeição da denúncia por falta de justa causa não impede o retorno das investigações. A advogada Luciana Pires, que defende o senador, se manifestou em nota, considerando que o caso está encerrado.