Brasil
Lei endurece punição para crimes de violência sexual contra a mulher
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou em 2023 um caso de estupro a cada 6 minutos
Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a lei que modifica o Código Penal Brasileiro para acabar com atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes que envolvam violência sexual contra a mulher.
As atenuantes eram aplicadas quando o autor do crime tinha menos de 21 anos de idade ou mais de 70. Além disso, para pessoas nessas idades, o prazo de prescrição do delito, que é quando o crime não pode mais ser punido, era reduzido à metade.
Qual é o cenário dos crimes sexuais no Brasil?
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrou em 2023 um caso de estupro a cada 6 minutos.
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