Lei torna abandono de idosos crime mais grave; veja mudanças

Cuidar de pais e mães idosos deixou de ser apenas uma obrigação moral para se tornar uma responsabilidade legal com consequências mais duras. Uma recente atualização no Estatuto da Pessoa Idosa aumentou a pena para quem abandona familiares com mais de 60 anos, reforçando o dever de amparo na velhice e tornando o crime mais grave perante a Justiça.

A mudança, trazida pela Lei nº 15.163/2025, sancionada em julho de 2025, visa proteger uma parcela da população que frequentemente se encontra em situação de vulnerabilidade. A nova regra estabelece que o abandono de idosos em hospitais, casas de saúde ou outras instituições, ou a recusa em prover suas necessidades básicas, pode resultar em penas mais severas para os responsáveis diretos.

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O que a nova lei diz

A principal alteração está na punição para o crime. A pena, que antes era de reclusão de seis meses a três anos, agora é de dois a cinco anos de reclusão. A lei se aplica quando o idoso está sob o cuidado ou a responsabilidade de um familiar e é deixado sem a assistência necessária.

A legislação também prevê agravantes. Se o abandono resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena aumenta para três a sete anos. Caso o resultado seja a morte da vítima, a punição pode chegar a 14 anos de prisão.

O abandono não se limita a deixar o idoso sozinho em um local. A lei também considera crime a omissão de cuidados essenciais, como alimentação adequada, higiene, acesso a medicamentos e tratamento de saúde. A negligência contínua que coloca em risco a vida ou a saúde da pessoa idosa também se enquadra na legislação.

A responsabilidade dos filhos

A lei é clara: os filhos têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Essa obrigação de cuidado é uma via de mão dupla, garantida tanto pelo Estatuto da Pessoa Idosa quanto pelo Código Civil brasileiro. Descumprir essa responsabilidade pode levar não apenas a processos criminais, mas também a ações cíveis por danos morais.

Caso existam vários filhos, a obrigação é compartilhada entre todos, de acordo com as possibilidades de cada um. A impossibilidade financeira de um dos filhos não isenta os outros de prestarem o auxílio necessário. O objetivo é garantir que o idoso receba o suporte familiar de que precisa para viver com dignidade.

Como denunciar o abandono

Qualquer pessoa pode denunciar situações de abandono, negligência ou violência contra idosos. Os canais são confidenciais e acessíveis a todos. Veja como proceder:

• Disque 100: o serviço de Direitos Humanos recebe denúncias anônimas 24 horas por dia. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone.
• Delegacias especializadas: muitas cidades contam com a Delegacia de Proteção ao Idoso, que investiga crimes específicos contra essa população.
• Ministério Público: o órgão atua na defesa dos direitos dos idosos e pode ser acionado para tomar medidas legais contra os responsáveis.

Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.