Lula não poderá se reeleger? Veja o que diz a nova PEC

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — avançou no Senado nesta quarta-feira (21), ao ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Apesar disso, a nova regra só começará a valer a partir das eleições de 2034, caso seja aprovada também pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.

Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá concorrer à reeleição em 2026, mesmo que o texto seja aprovado em definitivo. O mesmo vale para governadores e prefeitos que estejam no primeiro mandato ou que ainda disputarão em 2024 ou 2026. A proposta prevê que os eleitos nesses pleitos ainda poderão se candidatar à recondução uma única vez.

Nova PEC e duração dos mandatos

A PEC também altera a duração dos mandatos, que passariam a ser de cinco anos, e propõe a unificação das eleições a partir de 2030. O objetivo, segundo os defensores da medida, é acabar com o calendário de disputas eleitorais a cada dois anos e reduzir o foco em ações eleitoreiras.

Nas próximas etapas, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com ao menos 49 votos favoráveis, e depois seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Somente após esse trâmite completo a proposta poderá ser promulgada e entrar em vigor.