Brasil
Lula sanciona lei Antifacção com penas mais duras para crime organizado
Projeto Antifacção criminaliza domínio de comunidades por tráfico e amplia penas para facções; medidas podem impactar a segurança pública no Rio de Janeiro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei Antifacção, que endurece a punição para bandidos que integram facções criminosas em todo território nacional. Entre os principais pontos, estão medidas que podem impactar a segurança pública no Rio de Janeiro.
O domínio regional do tráfico em comunidades passa a ser considerado crime e será inserido no Código Penal. Réus com envolvimento direto ao crime organizado poderão ter as penas ampliadas, de 20 a 40 anos de prisão.
O governo também encerrou o auxílio reclusão para detentos. Outra mudança é a destinação de bens bloqueados pela justiça para instituições federais, estaduais e municipais.
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