Medida provisória destina mais de R$ 31 milhões para acolhimento de refugiados venezuelanos

 

A Medida Provisória912/19 abre crédito extraordinário de R$ 31,8 milhões para assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos. Os recursos vão ser utilizados pelo Ministério da Defesa, que desenvolve a Operação Acolhida.

A operação oferece abrigo, refeições e atendimento médico aos refugiados instalados em Roraima. A MP já entrou em vigor. A Constituição permite que o governo adote medida provisória de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Esta é a segunda medida provisória do governo Jair Bolsonaro destinada a auxiliar os venezuelanos que vieram ao Brasil desde o recrudescimento da crise política no país vizinho, no ano passado. A primeira foi a MP 880/19, que liberou R$ 223,8 milhões para o Ministério da Defesa.

Durante o governo de Michel Temer, outras quatro medidas provisórias foram editadas para custear, direta ou indiretamente, o atendimento aos refugiados venezuelanos. A Medida Provisória vai ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento. Depois segue para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.