Moraes alerta: bancos podem ser punidos por seguir sanções dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que bancos que atuam no Brasil poderão ser punidos caso apliquem sanções impostas pelos Estados Unidos em território nacional.

A fala ocorre em meio à tensão gerada pela aplicação da Lei Magnitsky, que incluiu o nome de Moraes na lista de estrangeiros sancionados pelo governo americano.

O que disse Alexandre de Moraes?

Em entrevista à Reuters, o ministro destacou que instituições financeiras brasileiras não podem impor restrições internas baseadas em legislações unilaterais de outros países. Segundo ele, ao adotar tal postura, os bancos estariam sujeitos a penalidades no Brasil.

A declaração se soma à decisão recente do ministro Flávio Dino, também do STF, que proibiu empresas no Brasil de aplicarem restrições derivadas de sanções estrangeiras sem autorização judicial brasileira.

Contexto político e diplomático

Em julho, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos de ministros do STF e de seus familiares, citando diretamente Moraes. A justificativa foi o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A medida intensificou a tensão diplomática entre os dois países. Além disso, uma publicação do Departamento de Estado dos EUA classificou Moraes como “tóxico”, declaração republicada pela embaixada americana no Brasil.

Perguntas e respostas

O que é a Lei Magnitsky?

• Lei dos EUA que pune estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos.
• Sanções: bloqueio de bens, cancelamento de vistos, proibição de entrada e punições a quem não cumprir.

Qual o risco para bancos brasileiros?

• Se seguirem a lei dos EUA, podem ser punidos no Brasil.
• Se seguirem a lei brasileira, podem ser punidos nos EUA.