Brasil

Moro diz que Ministério da Justiça avaliará o projeto de abuso de autoridade

Ministro disse que vai analisar como se dá a atuação dos juízes; Projeto de Lei foi aprovado na última quarta-feira

Por Redação Tupi

(Foto: Reprodução)

Nesta quinta-feita, o ministro da Justiça, Sérgio Moro anunciou, por uma nota, que o governo irá examinar o projeto de abuso de autoridade, que foi aprovado na última quarta-feira.

O texto vê como crime abuso de autoridade para obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão em imóvel, mobilizando veículos, pessoal ou armamento de forma ostensiva, para expor o investigado a vexame; impedir encontro reservado entre um preso e advogado; e decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem intimação prévia de comparecimento ao juízo.

“O projeto de lei de abuso de autoridade será examinado pelo governo. Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais”, dizia a nota do ministro Moro.

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