MP do COAF vai ser votada nesta terça-feira

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do senado, Davi Alcolumbre, confirmou para esta terça-feira a votação da Medida Provisória 893/2019, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o COAF, do Ministério da Economia para o Banco Central, reestruturando o órgão. A sessão extraordinária do Plenário está marcada para as 11h.

A MP precisa ser votada para não perder a validade. O COAF tem a atribuição de monitorar as atividades financeiras e de produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, aplicando penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho de inteligência.

O texto enviado pela Câmara ao Senado traz alterações com relação ao texto encaminhado pelo Poder Executivo. Entre os pontos da matéria original retirados estão à mudança de nome do COAF para Unidade de Inteligência Financeira, a UIF, e a transformação do plenário, órgão colegiado, em conselho deliberativo.

Além disso, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo.