Novas leis garantem ajuda para Petrópolis

O Governo do Rio publicou novas leis que vão garantir ajuda direta para moradores e empresas de Petrópolis, na Região Serrana do estado. As fortes chuvas que atingiram o município causaram mais de duzentas mortes e ainda há desaparecidos. Agora, com a Lei 9.565, os empreendedores da região foram contemplados pela linha de crédito de até R$50 mil do programa Supera RJ, entre outras medidas.

A advogada Adriana Ramos, elogia a movimentação das autoridades: “Há não só um discurso de solidariedade, mas também atitudes, atos concretos, que visam diminuir o sofrimento dos moradores”, diz.

Entre as leis que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governo estadual estão a 9562, que autoriza o repasse de R$30 milhões do fundo especial da Assembleia Legislativa à Prefeitura de Petrópolis para tentar aumentar os recursos para reconstrução da cidade, a lei 9563 que prorroga o pagamento de IPTU e  IPVA para o segundo semestre deste ano para que os moradores tenham mais tempo para recuperar suas fontes de renda, a lei 9564, que dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Recuperação Econômica para Petrópolis e região, pois estão dentro do estado de calamidade pública, a lei 9565, que autoriza que os recursos do programa Supera RJ sejam utilizados para a concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas situadas nessas regiões de emergência, e a lei 9566, que autoriza a acumulação de beneficiários do programa Supera Rio que moram em Petrópolis com outros benefícios previdenciários ou assistenciais de origem federal, ou municipal.

Segundo Adriana Ramos, não apenas o estado do Rio de Janeiro tem se movimentado no sentido de garantir maiores créditos e maior orçamento para a cidade de Petrópolis, como também temos visto uma movimentação dos deputados federais do Rio de Janeiro, que enviaram emendas parlamentares para viabilizar economicamente a reconstrução da cidade e dar um fôlego para essas pessoas que perderam não só patrimônio, como também entes queridos. “É preciso um esforço em conjunto para garantir que os moradores da região possam, apesar das perdas, tentar se recuperar”, reitera.