Conecte-se conosco

Brasil

Parlamentares entram com ação no Supremo contra ‘juiz de garantias’

A figura será responsável por conduzir decisões ao longo do processo

Publicado

em

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma apresentação antecipada pelos parlamentares do Podemos contra a criação do “juiz de garantias”. A figura está prevista no pacote anticrime sancionado pelo Jair Bolsonaro na última quinta-feira. A ação foi protocolada neste sábado no Supremo.

Em processos, o juiz tocava tudo e ainda dava a sentença, mas a nova lei estabeleceu uma divisão de tarefas. Dessa forma, haverá dois magistrados no mesmo caso.

O juiz de garantias será responsável por conduzir decisões ao longo do processo como solicitações de documentos e quebras de sigilo, entre outras. E outro magistrado dará a sentença.

Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *