Brasil

Partidos questionam sigilo do Exército sobre procedimento disciplinar contra Pazuello

Para as agremiações, as informações são de interesse público, e a medida representa afronta à democracia

Por Redação Tupi

Imagem do Pazuello
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Quatro partidos políticos de oposição ao governo federal ajuizaram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 852), com pedido de medida liminar para suspender ato do Exército Brasileiro que decretou sigilo de 100 anos sobre o procedimento administrativo disciplinar instaurado contra o general Eduardo Pazuello. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia.

Ato

General da ativa, ex-ministro da Saúde e atual Secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Pazuello respondeu a procedimento disciplinar por ter participado de ato ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, no mês passado. O procedimento foi arquivado pelo Exército, que entendeu não caracterizada a prática de transgressão disciplinar.

Afronta à democracia

Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) afirmam que a participação de militar da ativa em manifestações políticas é vedada pelo Regulamento Disciplinar do Exército e pelo Estatuto das Forças Armadas.

Segundo eles, o acesso ao procedimento é de interesse público, por se tratar de “ato político praticado por militar da ativa”, e o “sigilo significa uma grave afronta à democracia”.

Acesso à informação

Os partidos relatam que o acesso ao procedimento disciplinar foi negado ao jornal O Globo com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), sob a alegação de que haveria nos autos informações pessoais.

Contudo, segundo argumentam, a não divulgação dos fundamentos que levaram ao arquivamento do feito fere preceitos fundamentais do direito à liberdade de expressão e à informação e a moralidade administrativa.

 


recomendadas
Comentários

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
05 de Agosto de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Antônio Carlos
« Programa Anterior
20:00 - Super Futebol Tupi
08:00 - Show do Clóvis Monteiro
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
15:00 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
22:00 - Giro Esportivo
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »