A Câmara dos Deputados poderá analisar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição 23/21. Aprovada na quinta-feira por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios chegará ao Plenário na forma do substitutivo do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), à versão do Poder Executivo. O substitutivo limita o pagamento de precatórios, prevê descontos e reajusta os saldos remanescentes pela taxa Selic.
Muda, ainda, o cálculo do teto de gastos públicos. Com isso, a ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
Para deputados contrários à PEC, o texto tem motivação eleitoral e desequilibra as contas públicas. Significa ainda calote em dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e desvio de recursos cuja alocação preferencial seria na educação. A primeira sessão deliberativa da semana foi convocada para esta terça-feira, às 13h55.
Após registrar mais uma semana de queda no número de casos de dengue, o Estado…
Cantor também vai doar cachê de show para vítimas
Agentes da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil de Duque de Caxias realizam uma…
Policiais militares prenderam sete criminosos no Complexo do Castelar, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense,…
Governo do Estado diz que notícia sobre doação da cantora é 'boato'