Ações no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e no Tribunal Regional Federal da 2ª...
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, com o objetivo de que a emenda constitucional (EC) que alterou...
A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (23), a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil. Também na pauta estão emendas do...
Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios, no ano que vem, sem furar a regra do teto de...
A Câmara dos Deputados poderá analisar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição 23/21. Aprovada na quinta-feira por uma comissão especial, a PEC dos Precatórios...