Presidente afirma que governo não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios em 2022

(Divulgação)

Jair Bolsonaro afirmou que o governo não tem como pagar R$ 90 bilhões de precatórios, no ano que vem, sem furar a regra do teto de gastos. O presidente também acredita que a PEC, que diminuiria esse valor, dificilmente vai passar no Senado. A proposta foi aprovada, na semana passada, pela Câmara dos Deputados. Bolsonaro alegou ainda que os processos dos precatórios foram se acumulando ao longo dos anos e caíram para no mandato dele.

“Dívida do tempo do governo Fernando Henrique Cardoso. Essas dívidas acumularam e, de repente, o Supremo Tribunal Federal fala ‘o Bolsonaro tem que pagar‘”, argumentou o presidente.

O valor de R$ 90 bilhões é quanto o governo terá que pagar em 2022, se a PEC dos Precatórios não for aprovada. No entanto, se a proposta passar a quantia cairá para R$ 44 bilhões. A proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios prevê duas principais mudanças com relação à legislação em vigor.

A primeira é estabelecer um limite para o pagamento dos precatórios em cada ano. A segunda é a alteração da regra do teto de gastos públicos. Com isso, o governo ganha espaço fiscal para gastar mais no ano que vem – ano eleitoral – e pagar um Auxílio Brasil de R$ 400.