Brasil

Prisão em Segunda Instância será tema de debate no Senado

Na última semana STF derrubou medida, o que resultou na soltura do ex-presidente Lula

Por Redação Tupi

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2019) que determina o cumprimento da pena após condenação em segunda instância deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A informação foi divulgada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), no site oficial do Senado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a prisão antes do trânsito em julgado, ou seja, após a análise de todos os recursos possíveis, foi comentada pelos senadores, como Lasier Martins (Podemos-RS), Humberto Costa (PT-PE), Major Olímpio (PSL-SP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Rogério Carvalho (PT-SE), nas redes sociais.

A data da próxima reunião da comissão do CCJ ainda não foi divulgada.

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