Brasil

Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios

Matéria está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça

Por Redação Tupi

Foto:Reprodução/Senado

Funcionários de cartórios em todo o Brasil poderão ter um documento de identidade representativo da categoria para notários, registradores e escreventes. É o que determina o Projeto de Lei (PL) 5.106/2019, que seguirá os moldes do documento profissional emitido para advogados, jornalistas e outras categorias profissionais. A matéria está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); se aprovada, seguirá para apreciação do Plenário.

O relator da matéria na CCJ, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou parecer favorável ao projeto original, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), já aprovado na Câmara sem alterações. Na sua opinião, a proposta é relevante quanto ao mérito. Segundo o relator, a iniciativa do autor é louvável, pois permitirá que os que exercem a atividade (notários e registradores) possam estar devidamente identificados, seguindo a mesma sistemática adotada por outras entidades sindicais. O texto prevê, ainda, que o documento será emitido também para os profissionais não sindicalizados.

 

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