Projeto prevê salário mínimo para famílias indígenas durante pandemia do coronavírus

O Projeto de Lei que institui auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durarem o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus e as medidas restritivas de circulação no País. A proposta, que possui outros pontos, tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, o auxílio poderá ser executado de forma descentralizada, sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de terras indígenas por razões de estudo ou de tratamento médico.

O projeto admite ainda a distribuição direta às famílias de alimentos, remédios, luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene. A entrega pode ser feita pelos distritos sanitários especiais indígenas, com apoio da Fundação Nacional do Índio ou de outros órgãos públicos habilitados, observados protocolos de proteção dos profissionais e dos povos indígenas.

Uma ressalva no projeto estabelece que as medidas de isolamento e de quarentena de casos suspeitos deverão considerar que os povos indígenas vivem em comunidade, com muitos membros convivendo em uma mesma moradia.