Brasil

Proposta suspende norma do governo que tornou mineração serviço essencial

Texto permanece em tramitação na Câmara dos Deputados

Por Redação Tupi

Foto:Reprodução

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 136/20 anula portaria do Ministério de Minas e Energia que considera serviço essencial todos os segmentos do setor mineral, como lavra, beneficiamento e transporte de minérios. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Assinada pelo ministro Bento Albuquerque e publicada em março, a Portaria n° 135 determina que as atividades do setor mineral deverão respeitar as diretrizes de segurança para conter o avanço da Covid-19.

A suspensão da norma é pedida pelo deputado Ivan Valente (SP) e outros seis parlamentares do Psol.

Eles alegam que o decreto que regulamentou as medidas de enfrentamento contra a pandemia de coronavírus não incluiu o setor mineral entre as atividades essenciais. Fazem parte da lista serviços como transporte intermunicipal e estadual, assistência à saúde, fornecimento de energia elétrica e internet. Os deputados destacam também que a portaria não pode se sobrepor a um decreto.

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