Senado aprova PL antifacção com penas que podem chegar a 120 anos

O projeto de lei que cria um novo marco legal para o enfrentamento às facções criminosas avançou no Congresso após aprovação unânime no Senado. A proposta, conhecida como PL antifacção, atualiza a legislação de organizações criminosas e endurece as penas para integrantes, financiadores e lideranças de facções e milícias. O texto aprovado reformula a versão aprovada pela Câmara em novembro e, por ter sido alterado, precisará retornar aos deputados para ratificação.

Entre as mudanças, o projeto determina que chefes de facções e milícias cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima. A atualização também aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena antes da progressão de regime. Condenados por crimes hediondos deverão cumprir ao menos 70% da pena em regime fechado, enquanto integrantes de facções e milícias terão de cumprir entre 75% e 85%, com percentuais ainda maiores em casos de reincidência.

As penas previstas também ficaram mais severas. A legislação pode impor até 60 anos de prisão para líderes do crime organizado, com possibilidade de agravantes e maior rigor nas regras de progressão. Segundo o colunista Luiz Carlos Azedo, a unanimidade no Senado foi importante para resolver a polêmica que havia na Câmara sobre classificar crimes de facções como terrorismo — conceito considerado inadequado à doutrina penal brasileira.

O texto ainda estabelece novas regras para o sistema prisional, como monitoramento de conversas e visitas, com exceção da comunicação entre advogados e clientes, que permanece protegida. Condenados pela lei de organizações criminosas também perderão o direito à visita íntima.

O projeto agora volta à Câmara dos Deputados, ainda sem previsão de votação.