Senado aprova transferência do Coaf para o Banco Central

 

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, por 51 votos favoráveis e 15 contrários, a Medida Provisória 893/19, que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, do Ministério da Economia para o Banco Central.

O texto segue para sanção presidencial. Com a MP às vésperas de perder a validade, os senadores confirmaram o mesmo texto que havia aprovado pelos deputados. Na Câmara, alguns pontos do texto sugerido pelo Executivo foram retirados, como a mudança de nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira, UIF, e a transformação do plenário em conselho deliberativo.

Ainda na Câmara, destaque aprovado por acordo entre os partidos retirou das atribuições do órgão a de produzir informações para o combate ao financiamento do terrorismo. Antes da votação, o senador José Serra defendeu a matéria, afirmando que há uma nova estrutura do Coaf, com 12 conselheiros de áreas específicas do setor público, indicados pelo respectivo ministro de estado.

“A direção do Conselho será composta fundamentalmente por servidores efetivos, medida política fundamental para blindar o órgão de indicações políticas. Ou seja, não haverá integrantes, não haverá conselheiro do COAF que não seja servidor público”, completou o senador. Esta foi a última sessão do ano de 2019.