Senador Marcos do Val concede entrevista à TUPI e diz que ‘pacote anticrime não é a solução’ da segurança pública

O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (11), em plenário, o pacote anticrime onze dias após aprovação na Câmara dos Deputados, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de aprovado, o conjunto não passou integralmente como o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, gostaria. Algumas medidas do pacote foram desconfiguradas na Câmara e, em acordo com os senadores, não houve mudanças no Senado. Caso isso tivesse acontecido, as medidas só iriam para sanção do presidente Bolsonaro em 2020.

Em entrevista à SUPER RÁDIO TUPI e ao TUPI.FM, o senador Marcos do Val (PODEMOS-ES), relator do pacote anticrime no senado e integrante da Comissão de Constituição e Justiça da casa, contou que membros do governo tentarão aprovar as medidas que caíram ao longo da tramitação na Câmara:

“O pacote ficou 80% preservado. O que saiu foi o excludente de ilicitude e o plea bargain. Esses dois pontos nós vamos trabalhar paralelamente. Nós vamos analisar se o ministro Moro vai entrar com algum projeto na Câmara ou se a gente dá o ‘start’ no Senado. Mas a gente vai incluir. Não vamos deixar de fora”, afirmou Do Val.

Marcos do Val disse, ainda, que o conjunto de medidas aprovado no Senado não pode ser visto como solução:

“O pacote não será a solução. Existem outros fatores mais importantes para melhorar a segurança pública, como educação, emprego e renda. É natural que as pessoas cobrem resultados de uma hora pra outra, porque segurança representa vida. Mas a sociedade não muda de uma hora pra outra”. E completou ao dizer, em tom otimista, que em alguns anos o Brasil terá resultados positivos na segurança pública: “A minha esperança é que ,ao final do meu mandato, a gente tenha um país totalmente diferente do que temos hoje. Mas não é um pacote anticrime que será a solução”, expressou.

Questionado se a aprovação do pacote anticrime de Sergio Moro representa uma modernização do Código Penal Brasileiro, Do Val foi enfático:

“Claro! Um avanço muito grande e expressivo que vai fazer um equilíbrio. Nós vamos prender por qualidade e não quantidade. Tem muito preso injustamente com processo na justiça e tem muita gente que deveria ser presa e não está. O pacote anticrime vai endurecer os crimes mais cruéis, crimes de corrupção e vai enfraquecer os crimes de menor agressividade. Ele vai dar um equilíbrio”, opinou o senador.

O que é o “plea bargain”?

É uma espécie de solução negociada entre o Ministério Público, o acusado de um crime e o juiz. A proposta criaria uma nova opção para o judiciário, já que no Brasil a Justiça trabalha com o conceito da presunção de inocência, e não com a confissão de culpa. Caso seja aprovada, essa medida permitirá que o acusado se declare culpado de um crime e não precise se submeter ao processo. E o Ministério Público não precisa produzir outras provas para comprovar a acusação. Assim, o processo já pula para a fase final, onde o juiz, em troca da confissão, aplica uma pena mais branda que foi acordada entre as partes.

O que é excludente de ilicitude?

O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal, que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. Conforme esse artigo, “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”. O parágrafo único diz: “O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.”

Leia outros pontos da entrevista:

Prisão após condenação em segunda instância

“A gente tem a PEC, mas não queremos aguardar. O processo é mais lento. Então a gente está entrando com um projeto pra ganhar velocidade e o andamento de um não atrapalha o outro. É apenas um complemento e uma resposta que a gente consegue dar para a sociedade. Nós somos favoráveis que ocorram as duas, mas o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] não é. Ele é favorável à PEC”

A oposição na tramitação do pacote anticrime:

“A oposição tem dois cenários. Existem aqueles que são contra porque sabem que podem ser picados, digamos assim, e aqueles que torcem pro país não dá certo. Pra mim, a oposição não está preocupada com o Brasil. Eu costumo dizer que nós estamos em uma aeronave. E quem a pilota é o presidente Jair Bolsonaro. Eu estou dentro dessa nave. A gente precisa ajudar. Eu não quero que ela caia. Eu posso não concordar com algumas posições e contribuir com outras. Agora, trabalhar contra o governo é trabalhar contra o país. Pro avião levantar voo precisa da asa da esquerda e da asa da direita.”

Construção de novos presídios:

“Essa visão que o executivo tem de que se construir presídio ao invés de escola vai ser impopular eu até questiono. Nos Estados Unidos tem escola pra todo mundo, emprego pra todo mundo e tem a maior população carcerária do planeta. Ou seja, não significa que ter escola não precisa ter presídio. A maldade está no ser humano independente de escolaridade. A prova disso é que tem pessoas da mais alta classe cometendo crimes graves. Por isso, tenho certeza que o pacote anticrime vai ser uma grande ferramenta, com grande poder, mas é necessário que todo mundo entenda, de esquerda, direita, extrema esquerda, extrema direita, centro, não importa, a gente precisa estar junto para melhorar este Brasil. Não é hora de divisão. É hora de unir o país”, finalizou.