STF adia decisão que pode acabar com o Orçamento Secreto

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes pediram mais tempo para análise e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar ou manter o orçamento secreto foi adiada para a próxima sessão, no dia 19 de dezembro.

Orçamento secreto são as emendas de relator que se popularizam depois de 2019, quando o relator do Orçamento da União ganhou poder de distribuir bilhões em emendas parlamentares.

O STF vai decidir se extingue ou mantém o projeto após partidos políticos alegarem que o orçamento secreto é inconstitucional, em razão da falta de transparência na distribuição das emendas e da falta de critério na escolha do deputado ou senador que será agraciado.

Até o momento, faltando somente Lewandowski e Mendes para fechar a votação, cinco ministros votaram a favor da extinção do orçamento secreto, enquanto outros quatro votaram pela permanência das emendas de relator.