STJ retira da pauta de julgamentos recurso de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Com a decisão do ministro Felix Fischer de adiar a avaliação do pedido, a ação não tem mais data prevista para ser retomada
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta terça-feira (15), o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) para paralisar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinhas”. O pedido seria avaliado hoje pela Quinta Turma da Corte, mas com a decisão do ministro Felix Fischer de retirar o assunto da pauta, o caso não tem mais data prevista para ser retomado.

Flávio Bolsonaro é investigado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro que supostamente teriam sido cometidos dentro do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto era deputado estadual na Casa, de 2003 a 2018. A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados pelo esquema de “rachadinha”, no qual funcionários de Flávio devolviam parte do salário.

O recurso do senador chegou no STJ em abril deste ano, mas foi negado em duas ocasiões distintas pelo relator do processo na Corte, o ministro Felix Fischer. No pedido, Flávio alega a quebra de sigilo fiscal e bancário na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre suas movimentações atípicas. Todavia, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) já contestou, anteriormente, as alegações feitas pelo filho de Jair Bolsonaro.