STJ suspende decisões judiciais que determinavam entrega de exames do presidente

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio Noronha, suspendeu, nesta sexta-feira, as decisões judiciais que obrigavam o presidente Jair Bolsonaro a entregar os resultados dos exames de coronavírus. Ele atendeu a um recurso da Advocacia Geral da União. O governo argumentou que, ainda que sejam informações acerca de agente público, não se pode afastar completamente os direitos à intimidade e à privacidade do ocupante de cargo público.

Outro argumento da AGU foi que os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício da função. Jair Bolsonaro fez dois exames de coronavírus. Nos dois casos, afirmou em redes sociais que os resultados foram negativos para a doença. O presidente ainda não mostrou os laudos e tem dito que a palavra dele “é o que vale”. João Otávio de Noronha afirmou que a decisão da Justiça Federal de São Paulo, que obrigava Bolsonaro a entregar os resultados dos exames tinha “flagrante ilegitimidade”.

O ministro apontou ainda que, sendo agente público ou não, todas as pessoas têm direito à proteção da intimidade e vida privada. O magistrado ressaltou ainda que o governo já prestou informações sobre a saúde do presidente em relatório médico, o que atenderia ao interesse público.