Supremo Tribunal Federal adia julgamento de ações contra reforma da Previdência

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de 12 ações que questionam dispositivos da última reforma da Previdência, aprovada em 2019 e sancionada pelo presidente Bolsonaro. O julgamento foi interrompido por pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Ricardo Lewandowski.

As ações vinham sendo analisadas pelo plenário virtual do STF. Até os pedidos de vista, Luís Roberto Barroso, relator dos processos, votou contra a maior parte das 12 ações, tendo sido a favor de apenas um dos pedidos. O único ponto com o qual o ministro concordou foi em relação à contribuição ordinária de aposentados e pensionistas.

Ele alegou que a base de cálculo só pode ser aumentada se o déficit da Previdência continuar a aumentar mesmo após a adoção das alíquotas progressivas. Nas outras ações, o ministro considerou que o déficit previdenciário é incontestável e que piorou nos últimos anos.