Decisão de Moraes contra Bolsonaro é divulgada; confira os principais trechos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que impôs medidas cautelares severas contra Jair Bolsonaro. O ex-presidente terá que usar tornozeleira eletrônica, recolher-se em casa das 19h às 6h, está proibido de acessar redes sociais, de falar com diplomatas estrangeiros e de se comunicar com o filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente nos Estados Unidos.

A decisão da Polícia Federal, autorizada por Moraes, aponta que tanto Jair quanto Eduardo Bolsonaro estariam envolvidos em ações que podem configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e até atentado à soberania nacional e à democracia.

Por que Bolsonaro foi alvo de medidas tão restritivas?

Segundo Moraes, há indícios de que os dois praticaram “atos ilícitos coordenados” com o objetivo de desestabilizar o funcionamento do Judiciário brasileiro e influenciar autoridades internacionais contra o Estado brasileiro. A investigação mostra que Eduardo teria articulado sanções contra membros do STF, da PGR e da PF, usando redes sociais e contatos nos EUA para alegar “perseguição política”.

Já Bolsonaro é acusado de financiar essas ações com um Pix de R$ 2 milhões ao filho, além de replicar publicações de Donald Trump que atacavam diretamente a soberania e a independência judicial do Brasil.

Quais são as medidas impostas a Jair Bolsonaro pelo STF?

Entre as medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes, estão:

• Tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno das 19h às 6h, além de recolhimento integral aos fins de semana e feriados;
• Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente;
• Proibição de falar com embaixadores, diplomatas e outros investigados, incluindo o próprio filho Eduardo Bolsonaro;
• Distanciamento de 200 metros de consulados e embaixadas estrangeiras;
• Proibição de sair da comarca sem autorização judicial.

Como a decisão se justifica em relação à soberania nacional?

Moraes destacou que a tentativa de envolver um governo estrangeiro nas decisões do Judiciário brasileiro representa um grave ataque à soberania nacional. O ministro citou Machado de Assis em sua decisão:

“A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional.”

Segundo Moraes, a atuação dos investigados teria buscado submeter o STF aos interesses dos EUA, o que caracterizaria um atentado ao Estado Democrático de Direito. A decisão afirma que o STF será “absolutamente inflexível” na defesa da soberania, da democracia e da independência do Judiciário.

O que dizem a defesa e o partido de Bolsonaro?

O advogado Fabio Wajngarten, que representa o ex-presidente, afirmou que recebeu a decisão com “surpresa e indignação” e ressaltou que Bolsonaro sempre colaborou com o Judiciário. A defesa informou que irá se manifestar oficialmente após o acesso completo aos autos.

Já o Partido Liberal (PL) publicou nota de repúdio, chamando as medidas de “desproporcionais” e alegando que Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”.