Vicariocídio: nova lei prevê até 40 anos de prisão para crime que atinge mulheres indiretamente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nos próximos dias, a lei que inclui no Código Penal o crime de vicariocídio. A prática consiste no assassinato de filhos, pais ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento emocional a uma mulher.

A tramitação do projeto foi acelerada após o assassinato de duas crianças em Itumbiara, em Goiás, no início de fevereiro. No caso, o então secretário municipal Tales Machado matou os próprios filhos, de 8 e 12 anos, e tirou a própria vida. Antes do crime, ele associou o ato a conflitos no casamento.

A advogada criminalista Amanda Guimarães explica que o vicariocídio se diferencia do homicídio comum pela intenção do agressor.

“O homicídio simples, aquele previsto no artigo 121 do Código Penal, ocorre quando o agente tira a vida de alguém sem circunstâncias qualificadoras específicas. Já no vicariocídio, há um elemento subjetivo qualificado: o agente não mata apenas a vítima direta, mas o faz com a finalidade de atingir emocionalmente um terceiro, normalmente alguém com quem mantenha vínculo afetivo”, afirma.

A nova lei prevê penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. A punição pode ser aumentada em até um terço caso o crime seja cometido na presença da mulher ou se a vítima for criança, adolescente, idosa ou pessoa com deficiência.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. Após a aprovação no Congresso, o presidente tem prazo de até 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.