Alerj aprova Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (18/11), o projeto de lei 3.294/20, que institui o Programa de Enfrentamento da Crise Econômica pela Pandemia do Coronavírus.

O objetivo é reduzir a burocracia e as taxas cartoriais, além de estimular o mercado consumidor interno e aumentar a oferta de vagas de emprego.

Segundo a medida, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), o Poder Executivo deverá fomentar o diálogo com representantes do diversos setores econômicos estaduais. Por meio do programa, deverão ser criados mecanismos para o tratamento jurídico diferenciado de micro e pequenas empresas, para a simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias.

O governo do estado também deverá atuar para a diminuição das taxas de serviços cartoriais, em especial àquelas referentes à regulação de micro e pequenas empresas. Esta redução deverá ocorrer através de lei, enviada pelo Executivo à Alerj.

A medida segue para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem 15 dias para decidir pela sanção ou veto.